Sobre
O SOL-Inspeção é uma solução desenvolvida com a finalidade de uniformizar, controlar e gerenciar a prestação dos serviços de inspeção veicular realizados pelas ITLs - Instituições Técnicas Licenciadas e ETPs - Entidades Técnicas Públicas ou Paraestatais, em conformidade com os normativos do CONTRAN/DENATRAN e do DETRAN, produzindo resultados que contribuem para a promoção da segurança técnica e jurídica das transferências veiculares, do trânsito e o combate ao crime organizado.
A solução promove
- agilidade no processo de emissão de certificados de inspeção veicular (CSV;CVC e CPSV);
- ampliação dos pontos de atendimento ao cidadão;
- redução dos riscos de fraude na emissão de laudos de inspeção veicular; e
- rastreabilidade de todo o processo de inspeção veicular.
O serviço de atendimento às ITLs e ETPs, prestado pela Central SOL, disponibiliza aos clientes e usuários uma infraestrutura de atendimento altamente especializada capaz de orientar e solucionar todos os tipos de problemas relacionados com a inspeção veicular junto ao DETRAN.
Histórico
O Código de Trânsito Brasileiro prevê a apresentação do Certificado de Segurança Veicular para obtenção de registro e licenciamento, junto ao Detran, de veículos automotores modificados, recuperados de sinistros, fabricados artesanalmente ou aqueles em que foram realizadas substituições de equipamentos de segurança especificados pelo fabricante.
Na Bahia a regulamentação das inspeções prevê também a emissão do: Certificado de Verificação Veicular - CVC, com o objetivo de garantir que os veículos licenciados no Estado da Bahia não sofreram alteração de suas características; e do Certificado Periódico de Segurança Veicular - CPSV, com o objetivo de inspecionar as condições técnicas dos veículos obrigados a submeter-se à inspeção periódica para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança. Estão incluídos nessa categoria as motocicletas e motonetas destinadas ao transporte remunerado de passageiros, os veículos destinados à condução coletiva de escolares, veículos de autoescola, veículos movidos a combustíveis do tipo GNV, dentre outros.
Estes certificados podem ser emitidos apenas por organismos de inspeção da área de segurança veicular credenciados pelo DENATRAN/INMETRO e pelo DETRAN/BA, mas a transmissão dos dados pelos Órgãos competentes precisa ser feita por empresas de tecnologia que atendam o disposto na Portaria 2045 de 27 de dezembro de 2012.
A CSO é uma empresa de tecnologia que oferece ao mercado baiano um serviço de qualidade para atender essas demandas, por meio de uma solução de interligação / integração entre estas empresas e o DETRAN/BA na transmissão de informações requeridas pelas mencionadas portarias e resoluções.
